Termos e condições

Contrato – Termos e Condições de Utilização da Rede de Informação Local Porto24

A utilização da rede de informação local Porto24, propriedade da empresa Porto24, com sede na Praça Coronel Pacheco, 2, 4050-453 Porto, pressupõe a aceitação dos seguintes termos e condições, a que acrescem as disposições fixadas na lei portuguesa:

1. Objecto e âmbito dos websites da rede de informação local Porto24

  • - O conteúdo das páginas destes websites destina-se à informação do público e pode mudar sem aviso prévio.
  • - Nem a Porto24 nem entidades terceiras podem garantir que as informações e os materiais apresentados no website estejam correctas, actualizadas e completas.
  • - O uso de qualquer informação ou material nos websites é inteiramente da responsabilidade do utilizador, não podendo a Porto24 ser responsabilizada por eventuais utilizações abusivas ou ilegais.
  • - A empresa Porto24 não controla as informações, produtos e serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros para os quais pode fazer ligação (hyperlink). Por essa razão, a empresa Porto24 não se responsabiliza pela utilização que for feita dessas informações, produtos e serviços fornecidos por terceiros.
  • - O uso não autorizado destes websites e a quebra das regras que constam deste contrato podem originar a abertura de processos judiciais.
  • - As ligações (hyperlinks) feitas para outros websites têm como objectivo fornecer informação adicional. Não significam que a empresa Porto24 seja responsável por esses websites, nem que subscreva as opiniões que são lá expressas. A empresa Porto24 não assume quaisquer responsabilidades sobre o conteúdo desses websites externos.
  • - A utilização dos websites está ainda obrigada a respeitar a legislação portuguesa.
  • - A empresa Porto24 não garante que o acesso aos seus websites seja fornecido sem interrupções. A qualquer altura, os websites podem ser suspensos ou encerrados por razões de ordem técnica, administrativa ou de força maior. Nesse caso, os conteúdos colocados pelos utilizadores deixarão de estar acessíveis e não podem ser reclamados.

2. Propriedade intelectual

  • - Os websites da rede de informação Porto24 incluem material protegido pela legislação de propriedade intelectual. A empresa Porto24 é titular dos direitos à marca, direitos de autor e direitos conexos de todo o material apresentado nos websites (aspecto gráfico, as fotografias, gráficos, textos e outros elementos), excepto quando devidamente assinalados.
  • - A reprodução, modificação, adaptação, venda e distribuição do material citado no ponto anterior não são permitidas, excepto com a autorização expressa por parte da Porto24. É excepção a esta interdição o direito de citação, desde que identificada a sua origem, e os restantes usos livres autorizados pela lei. O utilizador pode descarregar material para uso pessoal.
  • - O utilizador garante e declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual do material que disponibilizar através destes websites. A empresa Porto24 não pode ser responsabilizada por eventuais violações da legislação de propriedade intelectual por parte dos seus utilizadores.
  • - A empresa Porto24 não reclama qualquer direito de propriedade intelectual em relação aos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores. No entanto, a empresa Porto24 pode reproduzir esses conteúdos em qualquer parte dos seus websites, dando-lhes destaque e o tratamento editorial que entender adequados.

3. Outras utilizações proibidas

O utilizador está proibido de interferir internacionalmente no bom funcionamento dos servidores, rede, serviços e sistema informático da empresa Porto24, bem como de proceder ao envio em massa de pacotes, à falsificação de dados e alteração de endereços IP.