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22 Fev 2018, 15:00

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Opinião

A reforma dos sistemas de saúde: um imperativo ou uma opção?

A reforma é um imperativo. É necessária porque muitas das intenções do SNS não estão a ser efetuadas e o modelo de financiamento está gasto. Quanto mais tarde acontecer, mais aflitivo será o esforço.

A reforma deve ser global e realizada com equidade. A Saúde é um direito universal e um ponto essencial na coesão social. Tem que haver bom senso e ponderação por parte de todos os protagonistas. Deve ser garantida a evolução dos sistemas de informação, preservando a consistência e a continuidade de pequenos passos já dados e extremamente profícuos. Deverá ser racionalizada a rede e o funcionamento hospitalar. Os cortes para a redução de custos não podem ser cegos e esta redução tem que ser sustentada.

O mundo desenvolvido em geral e Portugal em particular têm observado uma grande redução nos nascimentos, provocando uma diminuição da população ativa a medio prazo. A evolução das doenças crónicas não está unicamente relacionada com o envelhecimento. A prevalência destas doenças na população jovem e ativa tem um impacto a longo prazo, em termos de despesa, tanto para os Sistemas de Saúde, como para a economia do país.

O abrandamento do crescimento económico no mundo desenvolvido é uma realidade e terá repercussões na sustentabilidade económica dos Sistemas de Saúde. Nos últimos anos em Portugal, o crescimento económico não foi proporcional ao nível de crescimento da despesa com a Saúde. Em Portugal, grande parte do financiamento das despesas com Saúde é arcado pelo Estado.

O nível de financiamento público à Saúde é muito influenciado pelo nível de receitas dos impostos e pelo peso relativo da despesa pública no Produto Interno Bruto. A evolução dos Sistemas de Saúde sobremaneira públicos também tem incitado a acumulação de despesa excessiva. Em Portugal, vivem-se tempos de emergência económica derivados de défices públicos excessivos e persistentes, tornando arcaicos os modelos de financiamento da Saúde.

Quanto mais precoce for a reforma do SNS, mais eficaz poderá́ ser a mesma e menos dolorosos serão os embates. Se não se desenvolverem reformas estruturais brevemente, pode acontecer que que essas reformas depois tenham de ser efetuadas com uma sobrevalorização de regras de curto prazo. Temos o exemplo da crise económica dos últimos tempos.Há países que já avançaram com reformas dos seus Sistemas de Saúde. Apesar das diferenças, todos progrediram na direção de sistemas de financiamento misto, moderação da carteira de serviços e com fortalecimento do poder do cidadão, baseado na livre escolha.

Na discussão sobre a reforma, existem dois campos distintos: os ortodoxos e os pragmáticos. A origem dos defensores de cada um destes campos é transversal aos principais partidos políticos ou atores do sistema. Os pontos centrais desta discussão são: o modelo de financiamento, a elegibilidade, a carteira de serviços e o modelo operativo de prestação. As questões sistémicas das reformas em saúde em Portugal são:

1. Reforma do modelo de financiamento do sistema e da carteira de benefícios – necessário repensar um modelo de financiamento sistémico que evite iniquidades e fomente a eficiência do financiamento;

2. Reforma do modelo de funcionamento – É indispensável revirar o foco do sistema, passando de um sistema que olha para si mesmo e determina como o utente deve circular dentro da sua rede de infraestruturas e serviços para um sistema centrado no cidadão, com liberdade de escolha e responsabilidades acrescidas;

3. Reforma da arquitetura do sistema – O Ministério da Saúde deveria centrar a sua função na definição das políticas e no Planeamento do Sistema de Saúde. A intervenção do Estado ao nível de SNS seria realizada através da Administração do Sistema e dos prestadores públicos de cuidados, assumindo-se a reformulação dos papéis das Administrações Regionais. A Administração do Sistema seria responsável pela função de gestão do sistema. As Autoridades Locais podem vir a ter funções essenciais de governação do Sistema de Saúde. O Estado na prestação é indispensável para garantir equilíbrios fundamentais no mercado da Saúde. As funções de regulamentação e regulação ao nível do licenciamento, qualidade e financiamento podem ser transferidas para o regulador da Saúde que supervisionaria todos os prestadores públicos, sociais e privados, segundo regras uniformes.

Na perspetiva da melhoria do setor prestador publico, seguem algumas das atitudes que podem ser efetuadas a curto prazo e dentro do contexto da atual arquitetura e modelo do SNS:

a) Reforçar a aposta na coordenação e integração de cuidados – Uma das principais fontes de ineficiência do SNS é a astenia na integração de cuidados. Ao longo dos últimos anos, foram introduzidas algumas políticas e instrumentos para a fomentar, mas em termos sistémicos, os resultados não corresponderam às expectativas. Há fundamentos estruturais que precisam de ser alterados. O sistema está fragmentado em níveis que funcionam isoladamente;

b) Racionalização da rede e funcionamento hospitalar – A oferta Hospitalar do SNS é redundante e excessiva em algumas áreas do país, principalmente em Lisboa, Porto e Coimbra. Ter-se-á que centralizar recursos e conscientemente redefinir a proteção geográfica de algumas especialidades;

c) incrementar o uso dos sistemas de informação – O contributo dos sistemas de informação para uma maior eficácia e eficiência da prestação de Cuidados e Gestão da Saúde é hoje largamente reconhecido. O avanço tecnológico permite que os sistemas de informação possam vir a caracterizar um novo nível da prestação de cuidados, nomeadamente na: integração da prestação, evitando desperdícios e promovendo melhor Gestão da Saúde;

d) Repensar as funções dos profissionais no processo – Para aumentarmos a eficiência de um processo temos que refletir sobre as funções de cada ator, olhando para o resultado final do processo e com a preocupação centrada no utente;

e) Qualificar e motivar a Gestão das Unidades de Saúde – Quando se refere a motivação não são apenas os estímulos financeiros. Uma parte da desmotivação resulta da impossibilidade dos Gestores, mesmo no contexto de crise, poderem implementar iniciativas de melhoria face a um conjunto de condicionalismos de ordem política, legal e de governação que lhes são impostos. Não distinguir entre bons e maus Gestores origina a desresponsabilização.

Isabel Cachapuz Guerra é Médica Especialista de Patologia Clínica, exerce na Unidade Local de Saúde de Matosinhos e é Secretária da Mesa da Assembleia Regional da Secção Regional do Ordem da Ordem dos Médicos.

Isabel Cachapuz Guerra_Ordem dos Médicos

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