1 Nov 2012, 12:02

Texto de

Opinião

Menezes e o ridículo

Pobre democracia esta, digo eu, cujo arauto acha que as leis existem para não serem respeitadas.

Luís Filipe Menezes

Foto: Miguel Oliveira

Falar da lei de limitação de mandatos é “ridículo“, acabo de ouvir dizer-nos Luís Filipe Menezes, no Porto Canal.

O presidente de Câmara de Vila Nova de Gaia diz-nos mais na mesma altura, desde Oliveira do Douro. Acha ele que cumprir a lei ou defender o seu cumprimento é prova de se “ter medo de ir a votos” e esquecer que a democracia é feita de eleições e da criação de maiorias.

Pobre democracia esta, digo eu, cujo arauto acha que as leis existem para não serem respeitadas.

Pobre democracia esta, que sublinha o poder das maiorias, esquecendo que o essencial é o respeito pelas minorias.

Enfim… tempos complicados os que vivemos. E, infelizmente, não apenas para a economia do país, das empresas e das pessoas! Ou duma comunicação social em vias de captura por interesses angolanos e outros. Quem e quando se falava em asfixia democrática?

Mas voltemos ao tema: a lei que proíbe que um presidente de câmara exerça mais de 3 mandatos consecutivos merece discussão?

Então não se vê que se a limitação de mandatos não estiver intimamente ligada à função e só o estiver ao território, poderá acontecer – no limite – que o mapa dos eleitos locais (presidentes de câmara e presidentes de junta) fique inalterado, bastando, para o efeito, que os autarcas em causa, concertadamente ou não, se candidatem a outra autarquia. Terá sido este o espírito que presidiu à elaboração da Lei 46/2005, de 29 de Agosto? Serão, assim, defendidos os princípios da rotatividade e alternância democrática que se pretende atingir ao legislar?

Pois, eu sei, o que não pretendem alguns é precisamente rotatividade e alternância. O que pretendem é mesmo a eternização no poder e por certo não faltará quem receba por parecer jurídico a apoiar a leitura que desejam que se faça.

Curiosamente, numa lei que foi muito debatida – e onde vários em diversos partidos discordaram – verifica-se agora que, depois de ela ser aprovada, alguns acham que não serve (para eles) e que quem quiser que se cumpra é porque é medroso, ou pelos vistos menos democrata que estes profissionais de câmara municipal, capazes de serem excelentes não importa onde, desde que haja dinheiro para gastar (nem que seja com recurso a endividamento sem fim, completado com a criação de empresas públicas, concessões, parcerias e mais não sei o quê).

Se os nossos políticos presidentes de câmara são assim tão excelentes, tenho uma proposta: por que não os exportamos? Poderia fazer-se um tratado com o Brasil ou a União Europeia. Além das vantagens económicas, isso é que era democrático: tal como nos clubes de futebol, podia-se vender estrelas da política para dirigir municípios… Será nisso que vai dar o neoliberalismo sem rédeas? Será esse o caminho da defesa da democracia (ou do populismo e da ditadura das maiorias)?

Seja como for, é curioso verificar que a lei parece ser problema apenas para o PSD, não se conhecendo potenciais troca-tintas, perdão, troca-câmaras entre os eleitos pelo PS, PC, CDS e BE.

Quero crer que alguns dinossauros descontentes no PS não terão o desplante (nem a força) para conseguir que a lei se altere, ou para que se introduza em Assembleia da República uma “leitura” favorável aos “saltos de câmara”. A ser assim, vai ser interessante ver o PSD caminhar para as eleições autárquicas com um governo desacreditado a apoiar políticos vitalícios em querelas nos tribunais, tentando que se leia coisa diferente do que a lei dispõe, ao mesmo tempo que clamam por patriotismo, desapego ao poder, isenção na justiça e espírito de sacrifício.

PS: Gostei de saber que a eleição de Luís Filipe Meneses pela Comissão Política Concelhia do PSD do Porto foi por unanimidade. Não poderia ser mais democrático!

PPS: Espero bem que o CDS vá ganhando vergonha, e que isso se estenda desde o Porto e da Madeira (onde está de parabéns) a outros locais do país (e ao governo da nação).

  1. Carlos A Esteves says:

    Que não se goste do LFM, cada um tem o direito de escolher. Agora vir dizer que o homem não se pode candidatar ao à CM Porto é ridículo.
    Senão vejamos:
    A Lei nº 46/2005, de 29 de agosto, aprovada em 28 de julho daquele ano e em vigor desde 1 de janeiro de 2006, afirma no seu artigo 1º, nº 1, que “O presidente (da) câmara municipal e o presidente (da) junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (…) No nº 2 do mesmo artigo, do mesmo diploma, refere que “O presidente (da) câmara municipal e o presidente (da) junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Não é preciso ser jurista (eu não sou!) para perceber que o legislador se refere precisamente aos mandatos da câmara e da junta em que o titular conclui os 3 ciclos sucessivos. Se assim não fosse bastava dizer “o presidente de câmara e o presidente de junta”. Mas não. O artigo é definido (da), ou seja refere-se expressamente àquele mandato (um mandato autárquico é expresso pelo povo a um tempo e a um lugar específico no território), o que significa que os mandatos e a limitação que a lei impõe se referem a pessoas, tempo e lugares no território. E como muito bem diz o professor J.A. Rio Fernandes, um individuo titular de um destes cargos pode muito bem ser – exportado! Sim, pode mesmo! Pode ser candidato a uma outra qualquer autarquia da União Europeia!
    Senão veja-se:
    Qualquer cidadão da União Europeia residente num Estado-Membro que não seja o da sua nacionalidade tem o direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais do Estado-Membro em que reside. O regime legal que regula este processo encontra-se previsto na Diretiva 94/80/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 1994, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade. E aqui como é óbvio não existe limitação à autarquia onde se pretenda candidatar.

    • Vítor Azevedo Domingos says:

      Pois é caro Carlo A. Esteves: o decreto em causa diz exactamente presidente ‘de’ câmara e presidente ‘de’ junta, donde seguindo a sua linha de raciocinio nenhum destes presidentes com três mandatos seguidos só daqui a quatro anos poderão candidatar-se a qualquer câmara ou junta.
      Atenção: também não sou jurista
      Cumprimentos

      • Carlos A Esteves says:

        O amigo Vítor Azevedo Domingos tem razão. Erro meu. Não cudei ler o texto original do DR.Baseei-me na transcrição do texto inserto na revista Porto Sempre (pág.19- Out 12) na qual erradamente (os juristas da CMP a pedido do seu presidente) trocaram o (de) pelo (da). Seja como for, nesta Lei em título surge a seguinte afirmação: “Limitação de mandatos (dos) presidentes (dos) órgãos executivos (das) autarquias locais” e, mais à frente, no artigo 2.º refere-se “(…)não podem assumir (aquelas) funções durante o quadriénio imediatamente subsequente (ao) último mandato consecutivo permitido.” E no artigo 3.º refere ainda que “No caso de renúncia ao mandato, os titulares (dos órgãos referidos) nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.” ou seja, identifica sempre (O) presidente (de junta e de câmara) expressamente àquele mandato relacionado com o órgão que representa. Enfim, se queriam dizer outra coisa, escrevessem a Lei de forma a dizer o que queriam para que toda a gente entendesse!

    • João Martins says:

      Mais um a querer atirar-nos areia para os olhos. Este, nem ler sabe. Onde diz “de” ele lê “da”. Tenha vergonha…

    • Rui Lopes says:

      Carlos A Esteves, não te devias por a tentar interpretar leis com esse poder de leitura de um garoto de 4ª classe. A não ser que sejas dos que já estão a esfregar as mãos, pensando no tacho, mesmo que se tenha de terraplanar uma lei anti corrupção.

      • Carlos A Esteves says:

        POis é… afinal havia engano meesmo!
        in Público:
        http://www.publico.pt/politica/noticia/presidencia-da-republica-detecta-erro-na-lei-de-limitacao-de-mandatos-1585462
        Os serviços da Presidência da República identificaram um erro no texto publicado em Diário da República sobre a controversa Lei da Limitação de Mandatos em 2005.

        “A notícia foi avançada na edição online do Jornal de Notícias, que adianta que os serviços da Presidência da República descobriam que houve um erro na publicação da lei com a troca de um “de” por um “da” da Lei de Limitação de Mandatos. Assim sendo, a versão publicada não corresponde àquela que foi aprovada pela Assembleia da República. A Presidência da República já deu conhecimento deste erro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que informou já os líderes das bancadas parlamentares.

        Na carta que escreveu aos líderes das bancadas parlamentares, Assunção Esteves afirma: “Sua Exa o Presidente da República acaba de me informar que a Presidência encontrou um erro de publicação na Lei n.º 46 2005, de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais”. E acrescenta: “Na verdade, o decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões ‘Presidente da Câmara Municipal’ e ‘Presidente da Junta de Freguesia’, ao passo que a lei publicada substitui estas expressões por ‘Presidente de Câmara Municipal’ e ‘Presidente de Junta de Freguesia’”.

        A diferença estará na delimitação geográfica que a expressão encerra: se for “presidente de câmara”, faz-se referência à função, mas se for “presidente da câmara” pode entender-se que se refere apenas à autarquia específica em que existe a acumulação de mandatos. É precisamente essa a questão que está a ser colocada politicamente e nos tribunais: pode um autarca que cumpriu três mandatos numa autarquia vir a candidatar-se a outra nas eleições seguintes?

        A polémica atinge sobretudo candidatos do PSD às duas maiores câmaras do país – Fernando Seara, em Lisboa, e Luís Filipe Menezes, no Porto – e está já a ser analisada judicialmente, a pedido do Movimento Revolução Branca.”
        CE

  2. mariana says:

    o melhor é descer da cátedra e entrar na “real”…e se o obrigassem por decreto a ir para casa porque já ultrapassou o limite de anos permitido para dar aulas. Razões: dar espaço aos jovens “catedráticos ou, por exemplo, por cansaso mental…creio que poderá mesmo precisar. Ou então o melhor é estar calado para não dizer baboseiras. Ridículo é serem feitas leis dúbias em Portugal…mesmo quando, quem as faz, diz “democráticamente”(ainda hoje) que a lógica da limitação dos mandatos é “no mesmo Município”. Mas há outra área em que pode ficar descansado…na dita especialização e apoio às “questões urbanas do Porto”. Aí bem pode arrumar as malas porque, pelo que vemos, só por incompetência se tem deixado o Porto, particularmente desde 2001, degradar até ter chegado quase ao desastre total. Venha LFM e salve-nos de gentinha como esta…traga a sua cátedra para o Porto porque estes senhores precisam mesmo, é de ir para a reforma…

    • Vítor Rodrigues says:

      mariana, já existe – há muitos anos, já anterior ao 25 de Abril – um decreto que obriga os professores a irem para casa quando ultrapassam o limite de anos permitido para dar aulas, chama-se Reforma!

    • Antonio Laranjeira says:

      As várias interpretações a uma Lei é sempre respeitável e para desfazer as d+uvidas existem os Tribunais superiores que devem desfazer os equivocos ou duvidas geradas, e quem escreve o artigo como aqueles que partilham do mesmo ponto de vosta devem ir mais longe e levar o seu querer às entidades que decidem sobre estas materias.
      Mas, o que me faz refletir e desconfiar destas opiniões é que todas elas se focalizam na candidatura a futuro Presidente da CMP de LUIS FILIPE MENEZES efetivamente o presente Presidente da CMP é homem de rancores e põe o seu “exercito” em constantes ondes de ataque.

  3. António says:

    O problema do Sr José Rio Fernandes é estar comprometido e muito com o PS e provavelmente já tem alguma promessa para vereador do urbanismo pelo PS, coisa de que garantidamente percebe tanto como o Vitor Gaspar de economia real.
    Vai daí dava um grande jeito que o Dr. Luis Filipe Meneses não se podesse candidatar.
    É só gente isente mas que se afirma “com interesse em questões urbanas e de planeamento territorial e em especial os associados à cidade do Porto” mas como dá jeito para mostrar distanciamento não diz que é militante do PS. É só tretas.

  4. Lourenço says:

    Substituir Rui Rio por Menezes já é um favor que muitos portuenses desejam há muito tempo. Mas, por favor, dispensa-se a dívida de Gaia! A “obra” de Menezes é um pouco como mandar areia para os olhos dos tolos… Custa acreditar que Menezes não ganhou por fora sempre que avançou com as “políticas de betão”. Até é uma ironia que tenha criticado tanto o governo de José Sócrates e feito exactamente o mesmo de forma tão irresponsável.

  5. José Nogueira says:

    já começa a ser cansativo… rede de esgotos, abastecimento de água, melhoria na iluminação pública e nas ligações viárias, melhoria da rede escolar e habitação social, requalificação das frentes marítima e fluvial…são gastos que se justificaram, ou não? E, se houve outros menos lícitos ou desperdicadores dos dinheiros públicos, digam claramente quais foram de uma vez por todas. Arre, que já cheira mal!

    • Gaiense says:

      Por acaso já ouviu falar no Centro de estágios do FCP (uma grande mais-valia para todas as freguesias circunvizinhas!!), no estádio Jorge Sampaio (ou do FCP B, já nem sei), nos negócios com assessores e vereadores no Polis, no centro de estágios… nas inúmeras contratações de socialistas e pessoas influentes do Porto, para os quadros das águas de Gaia, para preparação do caminho para o Porto… Nas perseguições que ele fez e faz por motivos políticos…
      Quanto a obra, fez de facto muita e alguma de uma qualidade muito boa… mas o despesismo foi brutal… brutal ao ponto de comprometer o orçamento para as próximas décadas… gerir o dinheiro dos outros é muito fácil.. no final pagam sempre os mesmos a conta… e pior, estes tipos deixam uma dívida colossal, pagam ridiculamente mal a fornecedores, gastam milhoes em assessorias para amigos, criam patrimónios pessoais incríveis e no final reclamam medalhas de mérito porque fizeram obra…

      Santa ignorância a deste povo!!!

      É pela obra que muitos têm feito, que o país está como está… pois é, é preciso agora pagar!!

  6. Gaiense says:

    Caro Professor José Rio Fernandes.

    Não podia estar mais de acordo com a sua análise. Alguns políticos, em particular o que refere, julga-se acima de qualquer lei, tribunal, valor moral e outros… acredite que “controle” os dois primeiros, quanto aos valores e à moral, o pobre coitado é menos que um zero à esquerda…
    Está agarrado ao poder, com obsessão com o mesmo e com a Camara do Porto…
    Uma coisa de positivo esta lei já teve, foi a saída deste senhor de Gaia… Sempre foi um falso, um despesista, um ditadorzeco, um megalómano e um menino mimado… Mas cá estamos nós agora, firmes, para pagar as contas que nos deixou… Pobre da nossa democracia com políticos destes…

    Cumprimentos

  7. José Nogueira says:

    Há 25 anos, quando vim viver para Perosinho, não tinha rede de abastecimento de água pública, saneamento básico, recolha de lixo, iluminação pública, etc. Agora tenho. Tenho que pagar? Pois tenho: veja-se a factura da água ou da luz! Quanto aos aspectos ilícitos que menciona, acho muito bem que os denuncie, mas é preciso nomes e provas para levar os casos a julgamento. Para concluir e para que não haja dúvidas: não pertenço, nem nunca pertenci a nenhum partido. No entanto, se LFM puder e quiser candidatar-se ao Porto, pois que o faça. Se for eleito será por vontade dos portuenses. Se não for também o será pela mesma razão. Daqui a 5 anos o seu mandato será julgado nas urnas. É assim a democracia no Ocidente. Ou acha que é diferente noutros países?
    P.S. Porque não se fala da dívida de Lisboa que nem sequer tem o dobro da população de Gaia mas tem mais do triplo da dívida, que agora, em parte, foi perdoada com a negociata dos terrenos do Aeroporto?

    • João Martins says:

      Mais cego é aquele que não quer ver… Já não vale a penas bater mais no ceguinho. Quem não quer ver, não vê mesmo.

  8. Curiosamente, a opinião (sim, trata-se de uma opinião ) do Prof. Rio Fernandes, enferma de alguma falta de informação: desde logo, quando diz – passo a citar – “(…) Seja como for, é curioso verificar que a lei parece ser problema apenas para o PSD, não se conhecendo potenciais troca-tintas, perdão, troca-câmaras entre os eleitos pelo PS, PC, CDS e BE”.

    Ora, só para referir casos relativamente simétricos, mas na zona de Lisboa, o Presidente da Cãmara de Loures, do PS e completando o 3º mandato, anunciou, já, alto e em bom som, ir trocar Loures, pela vizinha Mafra…. e há muitos mais (se bem que menos mediáticos).

    Por outro lado, a redacção da Lei é efectivamente dúbia; porém, não creio que o espírito do Legislador (a ratio legis) tenha sido a assinalada (no artigo). A impossibilidade pessoal (intuito personae) de candidaturas, pode levantar outro tipo de problemas, inclusivamente e no limite, no que respeita a limitações de cidadania e de Direitos fundamentais….

  9. José says:

    Parece que o Dr. Pizarro foi escolhido por unanimidade na Concelhia do Porto do PS. Isso já é democrático para o Dr. Rio Fernandes. Antes disso, devia fazer uma declaração de interesses: o Dr. Rio Rernandes é PS ou pelo menos desempenhou funções autárquicas por indicação do PS.
    Assim percebemos o teor do artigo. Fica melhor enquadrado.
    Já agora, é bem verdade que a lei deve ser cumprida. Não me parece que a candidatura do Dr. Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto (que será validada necessáriamente por um Tribunal) viole a lei.
    Mas, a recusa de cumprimento da Lei por parte do PS do Porto relativamente à reorganização das Freguesias no Porto e noutros concelhos do Distrito, essa sim, é uma violação de uma lei da República por recusa do seu cumprimento.

  10. José Nogueira says:

    Uma coisa é certa: vamos ter umas das eleições mais interessantes dos últimos tempos! E isso é bom para a democracia e, acima de tudo, para discutir a cidade e a sua área metropolitana.

  11. José Manuel Esteves says:

    Aposto que todos gostamos de viver em Democracia. O sistema democrático baseia-se na Constituição da República. Esta, por sua vez, assenta-se na LEI. Se não respeitamos a Lei, não respeitamos a Constituição, e consequentemente, a Democracia. É realmente preocupante observar a impunidade com que um “político” não só passa por cima de uma Lei, como ainda tem a distinta lata de lhe chamar ridícula. Haja respeito. Haja noção. Portuenses, abram os olhos!

Opinião

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