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8 Mar 2014, 13:07

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Opinião

Lei com cara de homem

Neste Dia Internacional da Mulher, recordo o tom triunfalista da secretária de Estado-ajunta para a Igualdade, Teresa Morais, quando há dias afirmava ter a certeza de que nunca houve tantas medidas de apoio às vítimas de violência doméstica como hoje.

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É um facto insofismável que este tipo de violência mobiliza cada vez mais recursos humanos e financeiros.

Eles são uma rede de gabinetes de atendimento (15), espalhados pelo país, com as respectivas equipas locais de apoio; um centro de formação, com uma equipa técnica constituída por uma coordenadora-executiva e cinco coordenadoras pedagógicas, distribuídas por igual número de pólos de formação disseminados pelo território continental e regiões autónomas; uma rede nacional de casas-abrigo (37), a que se juntam mais 113 vagas de alojamento disponibilizadas recentemente, para fazer face a situações de emergência, enquanto decorre a avaliação das necessidades da vítima; são serviços de teleassistência e de transporte de vítimas para os abrigos; e uma multidão de voluntários e estagiários, envolvidos no apoio direto às vitimas, em ações de formação, campanhas de sensibilização, ou na investigação e realização de estudos sobre a violência e os problemas da vítima. Isto só no âmbito da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que preconiza expandir a rede de gabinetes de apoio e aumentar a capacidade de acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência em contexto doméstico.

A este dispositivo acresce uma bolsa de “casas de transição”, que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana vai disponibilizar até 2017, no âmbito de um protocolo celebrado com 25 munícipios, a fim de proporcionar às vítimas, à medida que deixam os abrigos, uma habitação onde possam preparar a adaptação a uma nova vida. E a atuar na mesma área contam-se ainda outras estruturas, nomeadamente a Associação de Mulheres Contra a Violência, a União – Alternativa e Resposta e Fim à Violência Doméstica Contra as Mulheres.

O que é inquietante é que a todo este aumento de capacidade de meios não corresponde um decréscimo do número de vítimas – por mais que se fracione a análise desse número e se sofistique a sua apresentação, “para inglês ver”. A verdade é que todos os anos morrem em Portugal dezenas de mulheres, às mãos do marido ou ex-marido, do companheiro ou ex-companheiro, do namorado ou ex-namorado, enquanto milhares de outras continuam a sofrer agressões de toda a ordem.

E porquê? Porque a Lei é branda e pensada no masculino, e porque temos uma Justiça hipócrita e lenta, penalizando quem devia proteger.

Não são as mulheres que continuam a ver-se obrigadas a deixar tudo (casa, emprego, bens pessoais, redes familiares e de vizinhança) para fugir à violência, muitas vezes com filhos menores, enquanto os agressores se permitem continuar na casa de família, à espera que a Justiça se lembre deles, quanto mais não seja para os encaminhar para “grupos de agressores anónimos”?

Pois, enquanto o discurso sobre violência doméstica se centrar na vítima e não no agressor, enquanto a Justiça não decidir, nesta matéria, com a celeridade das providências cautelares, o combate à violência em contexto doméstico em Portugal não passará de uma luta de faz de conta.

Este artigo de opinião foi enviado para o Porto24 pela jornalista Alice Rios, que escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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