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17 Fev 2017, 13:01

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Opinião

Quem feio ama, bonito lhe parece

É cada vez mais frequente ligarmos a televisão ou irmos ao feed de notícias nas redes sociais e depararmo-nos com notícias de factos consubstanciadores do crime de violência doméstica.

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José Marques Moreira é advogado-estagiário na Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, na área do Direito Laboral. Formado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, passou pelo Ministério da Defesa Nacional antes de ingressar, em 2015, nesta sociedade de advogados. 

Basta estar atento para verificar que ano após ano, o número de vítimas de violência doméstica tem vindo a aumentar de forma preocupante. Mas não só. A “evolução” do modus operandi na execução do crime, é também ela assustadora e tendente a causar um significativo “alarme social”.

Em 2015, em Sacavém, um taxista matou a mulher com disparos de caçadeira e uma granada, em plena via pública tendo-se suicidado de seguida. Ainda está na memória o mediático caso de Manuel Baltazar “Palito” que esteve na montra de todos os noticiários, tendo estado “a monte” durante 34 dias, pois tinha matado a sogra e a tia e ferido a mulher e a filha, sendo este o culminar de um quadro de violência doméstica que se prolongou durante cinco anos. Ou recordemo-nos do caso de Óscar Pistórius, que foi condenado a 6 anos de prisão por ter matado a namorada.

Em termos legais, o crime de violência doméstica está previsto no artigo 152.º do Código Penal, sendo actualmente considerado como crime público. É um ilícito que pode ser praticado durante a relação de namoro, durante o casamento ou nas relações análogas às dos cônjuges como por exemplo nas uniões de facto. Mas e nas relações extraconjugais? Poderá ser condenado o indivíduo que pratique este crime, não contra o cônjuge, mas contra uma outra pessoa com quem este mantenha ou tenha mantido uma relação extraconjugal? A resposta parece-nos ser afirmativa.

O recente Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, através de uma interpretação extensiva do artigo 152.º do Código Penal, equiparou a relação extraconjugal à relação de namoro, algo que os tribunais tendem considerar um facto que consubstancia (apenas) a prática do crime de ofensas à integridade física. No caso do aresto aqui em análise, o agressor, casado, tinha 3 filhos emergentes dessa relação e mentia à vítima dizendo que era divorciado, mantendo com esta, uma relação estável e duradoura. Ora, assim que esta descobriu a mentira, pôs termo à relação, tendo-se então iniciando uma perseguição que durou cerca de 3 anos e que foi acompanhada de agressões físicas e verbais.

A nosso ver, bem andou este Tribunal, ao alargar o conjunto de pessoas tuteladas por este tipo de crime, uma vez que o espírito da norma incriminadora é a protecção da vítima nas relações em que exista ou tenha existido uma relação de proximidade e de afecto com o agressor. E, diga-se, de outra forma não poderia deixar de ser. Tardio, parece-nos, é o acolher deste entendimento. Mas não há bela sem senão – o arguido foi condenado a uma pena de 20 meses de prisão, substituída por 480 horas de trabalho comunitário.

Entendemos que leve tem sido a mão da justiça, quando chega a hora de ser aplicada uma pena exemplar, dando a ideia que fica excluída das preocupações do julgador uma efectiva prevenção geral ou mesmo especial. Com efeito, a pena aplicada parece-nos ser demasiado branda face à gravidade do crime aqui em crise, devendo ser alterados não apenas os padrões balizadores da conduta típica que qualifica o crime de violência doméstica, mas ainda a forma como esta tem sido punida em termos de medida concreta da pena.

Opinião

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