30 Set 2011, 15:08

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Opinião

Documento Verde da Reforma da Administração Local: Oportunidade perdida?

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Miragaia, Sé, S. Nicolau e Vitória poderão vir a unir-se e Nevogilde, a "Foz Nova", poderá reconciliar-se agora com a "velha" numa freguesia única.

Mapa do Porto

Um mapa do Porto do início do século XX. Imagem: DR

Quase todos concordarão (de há muito) com a fusão de competências das freguesias e com a necessidade de reforço do nível subregional.

De facto, o país mudou muito, no povoamento e na mobilidade das pessoas, ao longo das últimas décadas, para que uma estrutura que, no essencial, tem 100 anos possa estar ajustada às necessidades atuais e às expectativas futuras.

Depois de muitos anos a “arrastar os pés” na reforma da administração pública, há uma nova oportunidade aberta pela troika – que obrigou a Grécia a regionalizar-se –, a qual, todavia, parece ser muito mal aproveitada pelo governo, num “documento verde” (que título!!!) que mais parece uma espécie de proto-“Lei Relvas 2” por fazer lembrar a misturada e confusão que ocorreu quando Relvas era secretário de Estado e achou bem fazer aprovar a criação de grandes e menos grandes áreas metropolitanas (Trás-os-Montes esteve quase a ser área metropolitana!), comunidades urbanas de vários tipos e pequenas associações municipais (como a que estabeleceu na margem sul do Rio Minho).

Numa primeira e muito sucinta apreciação, o “Documento Verde” disponibilizado publicamente é um documento mal feito, cheio de repetições e deficiências na ortografia, nos conceitos e na redação, muito cauteloso face às autarquias (pelo menos no discurso e omissão de referências aos “buracos” das empresas públicas municipais), eivado de uma tecnocracia centralista e pseudo-iluminada, que se esconde por detrás de um discurso de descentralização, abertura, respeito e debate.

Além da fusão de freguesias e do adiamento da junção de municípios, a ideia peregrina das “regiões-piloto” (desaparecidas entre a campanha eleitoral e as eleições e agora esquecidas) migra agora para a avaliação de 2 “comunidades intermunicipais/áreas metropolitanas”, sem que se saiba porquê, nem para quê, e retoma a proposta de funcionamento autárquico negociada pelo PS e pelo PSD de Marques Mendes que depois o PSD de Luís Filipe Menezes recusou.

Mas o debate vai dar pano para mangas. Espero que tenha mais e melhores resultados que a qualidade e os termos da proposta que pretende ser a base desse debate.

Relativamente à aplicação dos princípios que são enunciados neste “Documento Verde da Reforma da Administração Local” ao caso do município do Porto, verifica-se que todas as freguesias-sede de município devem ter mais de 20.000 habitantes (o que se ajusta a Santo Ildefonso) e que todas as demais devem ter um mínimo de 5.000 habitantes, o que terá implicações para Miragaia, Sé, S. Nicolau e Vitória (que poderão vir a unir-se no agrupamento “Centro Histórico”) e Nevogilde, que, constituindo para muitos a “Foz Nova”, poderá reconciliar-se agora com a “velha”, numa freguesia única na fachada atlântica da cidade.

Nos demais municípios da Área Metropolitana do Porto haverá muito trabalho a fazer. O que promete muito ruído e gasto de energia, muito mais do que o que resultará em ganhos de umas dúzias de lugares remunerados a mais e aumento da distância entre eleitores e eleitos.

Bem mais relevante para o município do Porto e todos os demais da Área Metropolitana do Porto serão, ou poderão ser, os efeitos de uma (desejável, digo eu) transferência de competências do nível central do Estado e do nível local do Estado para a AMP. Tal deveria implicar a eleição direta de quem a dirige (hoje desconhecido de 99,9% dos cidadãos), para maior responsabilização e capacitação, o que não é previsto numa proposta que muito fala em descentralização, mas que nesse sentido nada propõe de especialmente relevante.

José Rio Fernandes escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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