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19 Jul 2017, 10:32

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Opinião

A dignidade na vida humana

A morte, ou a finitude da vida, foi desde tempos ancestrais motivo de angústia e forte inquietação do Ser Humano. O princípio da liberdade individual e autodeterminação de cada pessoa humana enceta uma enorme responsabilidade individual e social quando se debatem questões como a Eutanásia.

A complexidade inerente às questões éticas subjacentes a esta temática não se pode nem deve esgotar apenas em opiniões pessoais ou movimentos cívicos veiculados pela comunicação social. A herança cultural e a consciência coletiva moral da sociedade dos dias de hoje exigem de todos nós uma postura de responsabilidade, conhecimento, esclarecimento, reflexão e ponderação quando, como ser coletivo, somos confrontados com dilemas éticos como a eutanásia.

O respeito pela dignidade da Vida Humana exige que este problemática seja amplamente explorada e explicada à Sociedade Civil. Uma resposta representativa da sociedade portuguesa sobre esta matéria exige que seja, no mínimo, promovido um referendo a nível nacional. Mas, o mesmo deverá ser precedido por um adequado período de discussão alargada e reflexão individual e coletiva sobre as múltiplas questões inerentes à eutanásia e as suas reais repercussões sociais e humanas.

Neste âmbito, importa também sensibilizar a sociedade sobre as deficiências vigentes no sistema de saúde que levam a situações dramáticas do ponto de vista humano e de sofrimento no momento da morte. Muitos doentes terminais e suas famílias são as vítimas anónimas destas mesmas insuficiências e, como tal, é chocante que se foque a discussão exclusivamente no “direito à morte medicamente assistida” e não se fale abertamente sobre o direito à morte sem dor, sem sofrimento e com dignidade. A dignidade da vida, deve igualmente existir na morte. O direito ao tratamento da dor e do sofrimento são direitos universais de todos os seres humanos.

No entanto, no nosso sistema as respostas estruturadas e organizadas são escassas e claramente insuficientes perante o elevado número de solicitações. As redes de cuidados paliativos no nosso país são escassas em termos de recursos humanos e técnicos apesar de trabalharem no limite das parcas possibilidades que possuem para dar resposta ao sofrimento e à dor. Muitas vezes, quando esgotada esta capacidade de resposta destes profissionais, são muitas vezes os profissionais de unidades de dor, dos cuidados de saúde primários ou dos próprios serviços médico-cirúrgicos hospitalares a tentarem colmatar as insuficiências do sistema.

No limite, muitas vezes, estas situações de drama e sofrimento culminam com o recurso à única porta aberta que estes doentes e famílias encontram: o serviço de urgência. Muitas camas hospitalares são frequentemente a última solução encontrada para estes doentes com as repercussões económicas e sociais que tal representa. Importa igualmente salientar que a grande maioria das famílias portugueses não dispõe dos recursos humanos e técnicos nem da formação necessária para saberem lidar com a complexidade e exigência destas situações terminais. Urge, por isso, reforçar os recursos humanos, técnicos e científicos necessários, bem como, promover a formação alargada dos profissionais de saúde e das famílias envolvidas.

Seria desejável que esta discussão sobre a eutanásia possa abrir as portas à necessária discussão sobre este problema com o qual, diariamente, todas as instituições de saúde lidam e para o qual não dispõe da capacidade de resposta desejável. Se existe uma vontade política em salvaguardar o direito individual do doente como pessoa “à morte medicamente assistida” em situações de doença terminal, deve obrigatoriamente existir a real preocupação com a salvaguarda da defesa universal do direito destes doentes ao alívio da sua enorme dor e sofrimento humanos. Assim, urge repensar e reforçar a organização das respostas já existentes e promover todas as políticas de saúde necessárias de modo a rapidamente tornar eficiente e humano este cuidado assistencial premente em situações de profundo sofrimento

Esta situação é demasiado dramática para ser ignorada pelo poder político.

O respeito integral e intemporal pelo Valor da Vida Humana exige uma consciência coletiva, responsável e informada sobre as várias dimensões envolvidas quando falamos de situações limite como as situações do final da vida. Como tal, o tratamento da dor e sofrimento são componentes integrais, absolutos e universais deste processo e que devem ser sempre salvaguardados.

O nosso humanismo assim nos exige. O nosso compromisso com os direitos fundamentais da vida humana assim o determinam.

Dalila Veiga é médica do Serviço de Anestesiologia/Unidade de Dor do Centro Hospitalar do Porto e vogal do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos.Dalila_Veiga_Ordem dos Médicos

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