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9 Ago 2017, 16:27

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Opinião

Autodefesa contra a música da favela

Se o seu gosto musical se inclinasse unicamente para os blues e para o rock, e não suportasse música pimba, aquele tipo de música popular portuguesa nascida nos anos 90, e em que as letras contêm expressões de duplo sentido marcadamente sexual e tão bem potenciadas por Emanuel, por Quim Barreiros ou por Ágata, se o seu gosto musical, repito, se inclinasse unicamente para os blues e para o rock e, em consequência, decidisse acabar com um género de música diferente e de que não gosta, pugnaria, caro leitor, pela sua extinção?

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Dantas Rodrigues é adovogado e presta serviços nas mais variadas valências do Direito, como Direito Penal, Direito das Sociedades e Contraordenacional. Como professor, leciona no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Fundou a Dantas Rodrigues & Associados em 2005.

Deixo esta pergunta no ar, ciente de que, embora Emanuel, Quim Barreiros e Ágata não possam ser considerados grandes poetas e músicos, tal não significa que devam ser proibidos. Não serão uns primores de educação e de boas maneiras, é verdade, mas a brejeirice também não paga multa nem é considerada crime, e ainda bem! Coisa bem diferente, pelo contrário, é o que se passa no Brasil e com outro tipo de «música».  

Vêm estas considerações a propósito da luta legislativa que atualmente se trava naquele país, a fim de criminalizar e extinguir o funk. Não o funk de um George Duke, já se vê, nem o electrik jazz funk de um Miles Davis, como é óbvio, e cujas origens remontam aos anos 60, fruto de sucessivas aculturações sofridas pelo blues, pelo soul e até pelo próprio jazz, mas, sim, o «funk proibidão», termo por que é conhecido no Brasil um funk nascido nas favelas do Rio de Janeiro e que exalta a violência individual e social, bem como o tráfico de armas e de drogas.
 
Não admira, por conseguinte, a popularidade de que o «funk proibidão» goza entre os jovens das favelas, pobres e sem modelos edificantes, junto dos quais os «bailes» só servem de pretexto para comportamentos anti-sociais, e a que andam sempre e invariavelmente ligados estupefacientes, armas e, naturalmente, gangs, o mais famoso de todos eles o Comando Vermelho, rei e senhor da favela da Rocinha, e patrocinador e produtor de rap clandestino sob a designação de «Bandidos de Cristo». O ódio que os CD’s desses «Bandidos de Cristo» transpira é facilmente imaginável (e verificável no youtube), bastando para tanto ouvir o Rap das Armas, de Cidinho & Doca, onde as letras convidam ao crime violento, tudo animado por tiros de pistola e rajadas de metralhadora.

Legislação no sentido de moderar tais condutas existe desde 1999, mas parece que se tem revelado muito aquém do legitimamente esperado. Daí que um vasto número de brasileiros queira ir mais longe na sua efetivação. E isto porque o sistema legislativo em vigor no Brasil permite aos seus cidadãos exercer o direito de iniciativa legislativa, lançando ideias sobre futuros atos legislativos ou, melhor, sobre futuras leis, através da adesão durante um período de quatro meses. O sistema é semelhante ao nosso, 20 000 assinaturas de cidadãos eleitores bastam para apresentar um projeto de lei. Depois, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa emite parecer de aprovação, e a proposta segue para debate em audiência pública no parlamento.

No Brasil, a proposta que visa transformar o «funk proibidão» em crime obteve perto de 22 000 assinaturas. Segundo nela se pode ler aquele género de música «estimula a prática de crimes contra crianças e adolescentes, promovendo o uso, venda e consumo de álcool e drogas, a orgia e exploração sexual».

O senador responsável por instruir a discussão da proposta e seu relator é nada menos do que o famoso futebolista Romário, antigo jogador da equipa do Barcelona treinada por Johan Cruyff e vencedora da primeira Taça dos Clubes Campeões Europeus da sua história (1991), a que acresce ainda o estatuto de antigo campeão do mundo pelo Brasil (1994), além de outros troféus de renome internacional.

Nascido numa das maiores favelas do Rio de Janeiro, Romário, atualmente senador filiado no Podemos (um partido de esquerda) recomendou então uma comissão de peritos para ser ouvida no Senado, num debate em que participará o próprio Romário, o autor da proposta, Marcelo Alonso assim como compositores e cantores de funk. Se a dita proposta acabar aprovada termina o «funk proibidão».

Antigo habitante de uma favela e militante num partido de esquerda, nem sequer se pode acusar Romário de Souza Faria de intolerância, de racismo, de fascismo e de outros epítetos de que o mainstream costuma servir-se quando lhe convém.

Os políticos, são “seres virtuosos”, percebem de tudo, têm sempre uma opinião fundamentada, por isso não surpreende nem a escolha de Romário, como relator, nem a inesperada proposta para extinguir um género musical. Chama-se a isso autodefesa contra a música da favela.

Opinião

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